Política de Privacidade — 37x

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 37x, acessível em https://37x.cam, é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma no mercado brasileiro, doravante denominada simplesmente "37x" ou "Controlador".

1.2. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato com o 37x pelo e-mail oficial: [email protected]. As comunicações sobre privacidade e proteção de dados serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.

1.3. A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da Plataforma 37x, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sendo tratados em virtude de obrigações legais ou contratuais em vigor.

2.1. O 37x coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

2.2. O 37x não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da LGPD, tais como dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual. Caso tais dados sejam fornecidos inadvertidamente, serão excluídos imediatamente.

3.1. O tratamento de dados pessoais pelo 37x é realizado para as seguintes finalidades, cada uma amparada pela respectiva base legal prevista na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados — execução do contrato de uso da Plataforma (art. 7º, V, LGPD): criação e gestão de contas, processamento de apostas, pagamento de prêmios e atendimento ao usuário;
• Verificação de identidade (KYC) — cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, LGPD): conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA, além da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Processamento de pagamentos — execução do contrato (art. 7º, V, LGPD): validação de transações financeiras, saques e depósitos;
• Prevenção à fraude e segurança — legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Comunicações de serviço — execução do contrato e legítimo interesse: notificações sobre a conta, atualizações de segurança e confirmações de transação;
• Marketing e promoções — consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de promoções, bônus e novidades, mediante opt-in expresso;
• Análise e melhoria do serviço — legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): análise agregada e anonimizada do comportamento de uso para aprimoramento da experiência do usuário;
• Conformidade regulatória — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais e regulatórias competentes.

3.2. O 37x não realizará tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política sem comunicação prévia ao Titular e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento.

4.1. O 37x poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária à finalidade declarada:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços ao 37x, como processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras para Pix, TED e carteiras digitais), provedores de KYC, fornecedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros). Esses parceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do 37x e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade policial, Ministério Público, SPA ou outro órgão regulador competente;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos casos previstos na Lei 9.613/1998;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do 37x, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito a esta Política de Privacidade.

4.2. O 37x não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros ou qualquer finalidade não descrita nesta Política.

5.1. O 37x retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável.

5.2. Os prazos de retenção aplicáveis são os seguintes:

5.3. Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com os padrões técnicos da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

6.1. O 37x adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 37x é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security), garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados por terceiros;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos sistemas do 37x são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos usuários é restrito ao pessoal estritamente necessário, mediante autenticação forte e registro de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e equipe de segurança dedicada monitoram a plataforma em tempo real;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados regularmente por empresas especializadas.

6.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante ao Titular, o 37x notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após tomar ciência do incidente, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

6.3. Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O 37x recomenda que os usuários adotem práticas pessoais de segurança, como o uso de senhas fortes e exclusivas e a não divulgação de credenciais de acesso.

7.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 37x, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil, em países como os Estados Unidos da América ou membros da União Europeia.

7.2. Toda transferência internacional de dados realizada pelo 37x observa os requisitos previstos no artigo 33 da LGPD, especificamente:

• Transferências para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como provedores de nível adequado de proteção;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Transferências para empresas certificadas em programas de proteção de dados reconhecidos, como o EU-U.S. Data Privacy Framework.

7.3. O 37x garante que os destinatários internacionais dos dados estejam contratualmente obrigados a oferecer nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

8.1. A Plataforma 37x é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 37x não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade, e adota medidas ativas de verificação de idade durante o processo de cadastro e KYC.

8.2. Caso o 37x tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederá com a exclusão imediata de todos os dados relacionados a essa conta, sem que isso implique qualquer responsabilidade do 37x pelo fornecimento de informações falsas por parte do titular ou de seus representantes legais.

9.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 37x designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre o tratamento de dados pessoais;
• Orientar internamente os funcionários e contratados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados;
• Ser o canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

9.2. O Encarregado de Dados do 37x pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

10.1. O 37x reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos serviços oferecidos.

10.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. Alterações meramente formais (correções ortográficas, ajustes de formatação) poderão ser realizadas sem aviso prévio.

10.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a versão atualizada desta Política. A versão vigente estará sempre disponível em https://37x.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

11.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo 37x, o Titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (canal principal para solicitações de privacidade);
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: pelos canais oficiais indicados na Plataforma.

11.2. Caso o Titular considere que o 37x não tratou adequadamente sua solicitação ou que houve violação dos seus direitos como titular de dados, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais da ANPD.